O presidente, sancionou a lei que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ( Lei 15.042, de 2024). O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

O mercado de carbono permite que empresas e países compensem as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A intenção do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.  

Mercado

O SBCE divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível.

Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano.

O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, que leva em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representa o total em quantidade de gás carbônico que teria o mesmo potencial. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e em 2023, segundo relatório da estatal.

As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer plano de monitoramento e relatórios das atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, não será atingido pelo projeto.

Já o mercado voluntário é caracterizado por transações de créditos de carbono ou de ativos integrantes do SBCE, voluntariamente estabelecidos entre as partes, para fins de compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE), e que não geram ajustes correspondentes na contabilidade nacional de emissões.

Fonte: Agência Senado.

Da produção total, menos de 10% é reciclado. Estima-se que 19 a 23 milhões de toneladas acabem anualmente em lagos, rios e mares.

Com a ciência e as soluções disponíveis para enfrentar o problema, governos, empresas e outras partes interessadas devem escalar e acelerar as ações para resolver esta crise. Isto ressalta a importância deste Dia Mundial do Meio Ambiente na mobilização de ações transformadoras a partir de todos os cantos do mundo.

“A poluição plástica e seus impactos prejudiciais na saúde, economia e meio ambiente não podem ser ignorados. É necessária uma ação urgente. Ao mesmo tempo, precisamos de soluções verdadeiras, eficazes e robustas”, disse Vivianne Heijnen, Ministra do Meio Ambiente da Holanda. “Como parte de várias políticas voltadas para o plástico, a Holanda e a comunidade europeia em geral estão totalmente empenhadas em reduzir a produção e o consumo de plásticos de uso único, que pode e deve ser substituído por alternativas duráveis e sustentáveis”.

Esse tipo de material é um dos principais poluentes do ambiente aquático e terrestre, pois altera a composição bioquímica do biossistema, assim prejudicando o ecossistema da região e consequentemente a saúde humana quando ingerido e/ou aspirado. O micro plástico, quando presente no ambiente, atua como captador de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) altamente nocivos e tóxicos e estão ligados a disfunções hormonais, imunológicas e reprodutivas na fauna, flora, microbiota e na saúde humana.

Estudos recentes revelaram evidências de partículas microscópicas de plástico nos órgãos internos e no sangue de “quase todas as pessoas testadas”, levantando novas preocupações sobre os potenciais impactos dos microplásticos na saúde humana e na vida marinha, cada vez mais poluída por plásticos.

O micro plástico é encontrado em muitos produtos cosméticos e de higiene pessoal utilizados no cotidiano, como em: cremes dentais, sabonetes corporais e faciais, produtos esfoliantes e glitter – itens que podem ser substituídos por produtos naturais, ou por micro plástico biodegradável, cujos componentes sejam derivados de matéria-prima renovável, além de outros compostos ecologicamente corretos.

Fonte: Biblioteca Virtual da Saúde.

O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

 A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

A matéria, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), constava da pauta do Plenário de terça-feira passada (5), mas teve sua votação adiada por conta da complexidade da proposta. A ideia inicial era que o projeto fosse votado nesta terça-feira (12), mas os senadores pediram mais tempo para chegarem o mais próximo possível de um acordo sobre a redação final. Assim, a sessão foi suspensa e retomada nesta quarta, quando finalmente ocorreu a votação.

Segundo Leila, o projeto trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.

— O objetivo principal [do projeto] é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas — explicou Leila.

De acordo com a relatora, o projeto também ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental. Ela disse que a relatoria foi desafiadora, mas destacou que ouviu representantes do governo, deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que o seu texto mantém "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.

O Brasil registrou 17.182 focos de queimadas nos primeiros quatro meses deste ano, o maior número para o período janeiro-abril desde 2003, quando 16.988 focos foram registrados.

 Os dados oficiais foram divulgados pelo Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Este é o segundo ano consecutivo da gestão do presidente Lula (PT) que vem registrando um aumento do índice quando ele é comparado com o mesmo período do ano anterior - 81% em relação a 2023 .

Segundo especialistas e o próprio Ministério do Meio Ambiente, todo esse aumento é uma consequência direta da piora climática do mundo e do poderoso El Niño deste ano, que trouxe secas longas principalmente à Amazônia

Quando comparamos os biomas do país, os números também mostram um cenário de alta. Na Amazônia, por exemplo, com 8.977 focos, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou a taxa mais alta de queimadas desde 2016. Naquele ano, o bioma teve um recorde de 9.315 focos entre janeiro e abril.

O índice inspira preocupação pois a temporada de incêndios geralmente ocorre na Amazônia entre junho e outubro, mas fazendeiros, garimpeiros e grileiros derrubam a floresta e se preparam para queimá-la durante todo o ano.

Já no Cerrado, que vem tendo altas taxas de desmatamento desde o ano passado, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou a taxa mais alta do bioma de toda série histórica do Inpe, que começou em 1998. Somente de janeiro a abril deste ano o bioma teve 4.575 focos

No Pantanal, ainda de acordo com os dados do Inpe, 653 focos foram registrados nesse começo de ano. Desde 2020, quando as queimadas devastaram o bioma e mataram milhões de animais não se via uma taxa tão alta para esse período. 

Fonte: G1

A Conferência das Partes (COP) é uma reunião anual de signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), com o objetivo de debater medidas para diminuir a emissão de gases do efeito estufa, encontrar soluções para problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.

Participam da conferência todos os 193 países da ONU e cinco territórios. A primeira COP ocorreu em 1995, em Berlim, na Alemanha. Também já sediaram o evento países como Peru, França e Marrocos. Em novembro de 2024, a COP 29 será realizada em Baku, no Azerbaijão. 

Detentor da maior biodiversidade do planeta e nona maior economia do mundo, o Brasil sediará pela primeira vez a conferência em 2025. A COP 30 será realizada entre 10 e 21 de novembro em Belém.

A COP é um espaço importante para o diálogo e a cooperação entre os países e com o objetivo comum de conter o aumento da temperatura global para evitar efeitos como aumento do volume de oceanos e a redução da disponibilidade de água.

Entre as conquistas obtidas por meio das reuniões da convenção, está o Protocolo de Kyoto, tratado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2005. Já o Acordo de Paris, assinado na COP 21, foi adotado em 2015 e ratificado pelo Congresso brasileiro no ano seguinte. Tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados pelo aquecimento global. Por meio desse acordo, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais.

O governo brasileiro estabeleceu a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005.

Fonte: Agência Senado

O projeto define compromissos ambientais para a pecuária no bioma. Destaca-se um conjunto de regras feitas por várias organizações para ajudar os fazendeiros a desenvolverem práticas socioambientais na criação de gado.

A proposta apresenta 11 critérios e gera uma base comum de conformidade socioambiental para os criadores. Serve-se assim como um guia para a produção e a compra responsável de gado do Cerrado.

O Protocolo do Cerrado estabelece diversas regras para os produtores, para garantir que eles estão cadastrados corretamente e não desmatando áreas protegidas.

Informações sobre conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e eventuais sobreposições com áreas de proteção (como Terras Indígenas e Unidades de Conservação) servem como referencial de conformidade.

Grandes frigoríficos e grupos varejistas alimentares do país – JBS, Minerva, Marfrig, Frigol, Masterboi, Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e Arcos Dourados já aderiram à iniciativa

Dados do IBGE e do Ministério da Agricultura mostram que o Bioma tem 60 milhões de cabeças de gado, ou seja, cerca de 36% do rebanho nacional. ]Organizações como Proforest, Imaflora e National Wildlife Federation (NWF) desenvolveram trabalho conjunto para construção do protocolo.

O protocolo também recebeu contribuições do WWF Brasil, empresas de alimentos, compradores, do Ministério Público Federal, associações pecuárias e membros da sociedade civil.

Fonte: Sagres

Boa parte das áreas prioritárias para conservação e restauração no mundo estão em território brasileiro. É o que revela a PLANGEA Web, plataforma de acesso gratuito de planejamento integrado de uso da terra desenvolvida pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Considerando a meta global de 30% de conservação dos ecossistemas acordada na Conferência da ONU (COP-15), 113 milhões de hectares do bioma Atlântico são áreas prioritárias para conservação mundial, além de 83 milhões de hectares prioritários para a restauração.

No Matopiba, região formada pelo Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia, 55 dos 73 milhões de hectares que compõem o território – majoritariamente composto pelo bioma Cerrado.

Na Amazônia, a restauração de apenas 10% da área degradada de forma planejada, a partir de áreas prioritárias, reduziria em 25% o risco de extinção de 544 espécies e poderia gerar uma receita de até R＄132 bilhões, com a comercialização de créditos de carbono. 

A Caatinga, por sua vez, é a terceira região biogeográfica mais degradada do Brasil, restando 63% de vegetação nativa em 2020, segundo o MapBiomas. A PLANGEA Web aponta que 12,4 milhões de hectares da Caatinga são áreas prioritárias para conservação mundial, considerando também a meta de conservar 30% dos ecossistemas mundiais acordada na COP-15. Para a meta de restauração de 30% dos ecossistemas do mundo, o bioma abriga 35,5 mil hectares com especial importância para a biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e a minimização de custos.

Fonte: Diário Carioca

A tokenização dos certificados de créditos de carbono podem colocar o agronegócio brasileiro em um novo patamar, com potencial de embarque no mercado bilionário e sustentável.

O analistas acreditam que a tokenização dos certificados de carbono representará mais uma fonte de financiamento a mercado no agronegócio brasileiro.

Aproveitando o fato do Brasil possuir uma das matrizes energéticas com menor exposição ao uso de combustíveis fósseis, colocar o mercado de créditos de carbono em uma rede blockchain permite que tokens (representando certificados de carbono) sejam negociados 24h por dia, sete dias por semana e globalmente.

Este novo mercado verde pode desbloquear uma nova fonte de recursos ao agronegócio brasileiro, negociações que atualmente já movimentam bilhões de euros no mundo.

Mercado potencial. Em 2020, a economia de créditos de carbono no mundo movimentou € 229 bilhões — aproximadamente R$ 1,419 trilhão – 20% acima do ano anterior e cinco vezes mais do que em 2017, segundo estudo encomendado pela XP Investimentos.

Já em 2021 houve um recorde de investimento internacional em créditos de carbono. O valor de tonelada de CO2 no mercado europeu atingiu aproximadamente € 57 tonelada. Em 2022, o valor é equivalente a R$ 319,20.

O crédito de carbono é na realidade um certificado, que comprova que uma tonelada de CO2 não foi para atmosfera. É um bem intangível, perene, dolarizado, reconhecido internacionalmente e é totalmente digital.

Fonte: Money Times

É um evento anual no qual a Organização das Nações Unidas (ONU) traz discussões sobre as mudanças climáticas no mundo.

COP significa “Conferência das Partes”, nome oficial dos órgãos responsáveis por acordos internacionais sobre clima na ONU.

As reuniões são promovidas anualmente pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), criada em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, a chamada Eco-92.

Em 1994, a convenção entrou em vigor e em 1995 aconteceu a primeira conferência mundial do clima, em Berlim, na Alemanha. 

A principal finalidade da COP é facilitar a implementação da UNFCCC, bem como promover o diálogo e a cooperação internacional para combater as mudanças climáticas. 

Durante as COPs, os países signatários da UNFCCC têm a oportunidade de negociar e adotar acordos adicionais e protocolos que visam fortalecer os esforços globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de lidar com os impactos das mudanças climáticas.

Fonte: Terra

Nova proposta de alteração do Código Florestal pretende anular a aplicação da Lei da Mata Atlântica e liberar 48 milhões de hectares de campos nativos no país para conversão agrícola.

A Fundação SOS Mata Atlântica se manifestou publicamente a perplexidade diante da aprovação do PL 364/19 (PRL no 7) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e alertar a sociedade sobre os graves impactos dessa medida que visa acabar com a Lei da Mata Atlântica por meio de alterações no Código Florestal.

Com o falso argumento de que nenhuma árvore será derrubada com essa flexibilização legal, os parlamentares favoráveis ao projeto renegam a importância dos campos nativos ao considerar essas áreas estratégicas para segurança hídrica, climática e da biodiversidade, como áreas consolidadas aptas para conversão agrícola sem a necessidade de licenciamento e recuperação ambiental.

O texto votado deixa completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país.

Fonte: SOS Mata Atlântica

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.

O relator, propôs um texto que une projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). O projeto retorna ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.

A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.

O projeto é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo, empresas ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com títulos. E o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emissões, terá uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos compensatórios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos do tema no mundo. 

A COP30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global. O evento permitirá ao país demonstrar seus esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais, como na Eco-92 e na Rio+20. 

Os principais temas incluem: 1. Redução de emissões de gases de efeito estufa. 2. Adaptação às mudanças climáticas. 3. Financiamento climático para países em desenvolvimento. 4. Tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono. 5. Preservação de florestas e biodiversidade. 6. Justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas. 

Fonte: Gov.com.br/planalto